SINDUTE MG (Boletim) | GOVERNO ( Imprensa) | ||
Segundo o Sindicato, o subsídio não é uma política de remuneração adequada para os servidores de carreira. E se o subsídio, de acordo com o Governador, é tão bom assim, tem resultados tão positivos, porque ele não apresentou a mesma proposta para os servidores da segurança pública? | A “secretária Estadual de Educação, Ana Lúcia Gazzola, concede entrevista ao programa Chamada Geral, da rádio Itatiaia, e confirma que o Governo de Minas paga o Piso Nacional da Educação por meio do sistema de remuneração por subsídio”. | ||
O subsídio é uma forma de remuneração para quem não tem carreira. A Constituição Federal estabelece que: “O membro de Poder, o detentor de mandato eletivo, os Ministros de Estado e os Secretários Estaduais e Municipais serão remunerados exclusivamente por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecido, em qualquer caso, o disposto no art. 37, X e XI”. (artigo 39, § 4º). | Segundo o Governador Antonio Anastasia, subsídio implantado no início deste ano modernizou e tornou transparente o sistema remuneratório dos servidores da educação, é resultado de estudo para unificar a remuneração dos servidores, eliminar distorções e simplificar os processos administrativos para a geração da folha de pagamentos” (Nota publicada em 27/05/11). | ||
O Sindicato questiona o procedimento do Governo que posicionou todos os servidores no mesmo nível, independente das vantagens adquiridas por tempo de serviço, Pós-Graduação, Mestrado ou Doutorado. Por que o Governo não repassou os valores apresentados aos servidores públicos da educação até o momento atual atendendo a determinação do MEC que já aprovou desde abril deste ano o novo piso salarial nacional ? | Atualmente o Estado está oferecendo para “as pessoas com licenciatura plena, R$ 1.320,00 para início de carreira para uma jornada de 24 horas”. O Governo alega que já está pagando o piso desde fevereiro deste ano e não possui verba para o pagamento do novo piso salarial corrigido pelo Mec. (Impressa – MGTV em 08.6.2011) | ||
Greice | |||
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quinta-feira, 8 de setembro de 2011
Os atores participantes do discurso que envolve a remuneração dos servidores da educação mineira
A construção discursiva empreendida nos recursos midiáticos
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